Campanha Relativa á Importância da Separação de Poderes: Judicial vs Executivo

Constituição como norma Superior:A Importância da Independência Do Sistema Judicial

A afirmação dos juízes de que seguirão a Constituição em vez da nova Lei Eleitoral ressalta a importância da separação de poderes e a supremacia da Constituição. 

Em um sistema democrático, a separação de poderes assegura que as funções do governo sejam divididas entre o legislativo, o executivo e o judiciário, cada um com responsabilidades e competências distintas. 

Esse arranjo previne abusos de poder e garante que nenhuma instituição domine as outras, promovendo um equilíbrio saudável entre os órgãos do Estado.

A Constituição da República ocupa a posição mais alta na hierarquia normativa. Ela estabelece os princípios fundamentais e direitos que devem ser respeitados por todas as leis e instituições. 

Quando os juízes afirmam sua intenção de seguir a Constituição, eles reforçam a ideia de que esta norma superior prevalece sobre outras legislações, incluindo leis eleitorais específicas. 

Esse compromisso assegura que as decisões judiciais estejam em consonância com os valores e direitos fundamentais consagrados na Constituição, promovendo justiça e proteção dos direitos dos cidadãos.

A obediência à Constituição não apenas reforça a função crítica do poder judiciário na manutenção da legalidade e da justiça, mas também fortalece a confiança pública no sistema jurídico e na integridade das instituições democráticas. 

Ao garantir que todas as leis e ações estatais sejam compatíveis com a Constituição, o sistema de separação de poderes contribui para um governo mais equilibrado e justo.

Barroso, Luís Roberto. A Constituição e o Controle de Constitucionalidade - Barroso analisa o papel do judiciário na proteção da Constituição e na aplicação das leis.

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