Constituição como norma Superior:A Importância da Independência Do Sistema Judicial A afirmação dos juízes de que seguirão a Constituição em vez da nova Lei Eleitoral ressalta a importância da separação de poderes e a supremacia da Constituição. Em um sistema democrático, a separação de poderes assegura que as funções do governo sejam divididas entre o legislativo, o executivo e o judiciário, cada um com responsabilidades e competências distintas. Esse arranjo previne abusos de poder e garante que nenhuma instituição domine as outras, promovendo um equilíbrio saudável entre os órgãos do Estado. A Constituição da República ocupa a posição mais alta na hierarquia normativa. Ela estabelece os princípios fundamentais e direitos que devem ser respeitados por todas as leis e instituições. Quando os juízes afirmam sua intenção de seguir a Constituição, eles reforçam a ideia de que esta norma superior prevalece sobre outras legislações, incluindo leis eleitorais específicas....
Tema: Ataques dos insurgentes em Cabo Delgado Desde outubro de 2017 a província de Cabo Delgado tem sido algo de ataques de insurgentes que afirmam_se estar ligados ao grupo do estado islâmico. Mais de 4 mil pessoas perderam suas vidas e cerca de 1 milhão fugiram das suas residências , durante cinco anos por consequência dos ataques terroristas. Vários são as perdas que essas comunidades têm sofrido, colocando em causa os direitos fundamentais das mesmas. É hora de Moçambique e a comunidade internacional agir dando assistência humanitária as comunidades afectadas, criar soluções duradouras para o bem estar social. Fonte: Observatório do Cidadão _Moz HTTPS://lnkd.in/dj5hnEBH Acompanhe
Assédio Sexual no Posto de Trabalho Assédio Sexual é “o ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Situações de assédio sexual no trabalho podem acontecer com homens, porém, as mulheres são as vítimas mais frequentes Para prevenir e combater esse problema, é preciso que a prevenção e a conscientização sobre o tema façam parte da cultura da empresa. O assédio sexual no trabalho é uma conduta que se manifesta por meio de palavras, atitudes ou gestos, e que viola a dignidade e a liberdade da vítima. Pode ser configurado por comentários e piadas sexuais, um convite indecoroso, um toque sem consentimento, brincadeiras sexistas ou comentários constrangedores. Junto a isso está a necessidade de criar políticas internas para conscientizar colaboradores de que essa prática é criminosa e antiética.
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